Direito Ambiental-regulatório: riscos com medicamentos, substancias e insumos, exigências da Anvisa e controles.
O que é Licenciamento Ambiental?
Quais as atividades / obras que devem ser licenciadas. Empreendimentos e Atividades que necessitam de Licenciamento Ambiental.
Por que devo licenciar a minha atividade / empreendimento? Razões para o licenciamento Ambiental.
Competências para o Licenciamento Ambiental – União, Estados, Município e DF – Órgãos responsáveis pelo Processo de Licenciamento Ambiental – Órgãos estaduais de meio ambiente, Órgãos municipais de meio ambiente.
Qual o Órgão Ambiental competente para conceder o Licenciamento Ambiental da minha atividade / empresa?
Procedimentos para o Licenciamento Ambiental – Etapas / Fases do Licenciamento Ambiental – Licenças Ambientais – Conceitos, Tipos e Prazos.
Monitoramento e Fiscalização.
Tipos de Responsabilidades e Penalidades Impostas aos empresários.
Publicidade Médica: quais são os limites éticos?
O que é ética? Ética em publicidade médica.
Como o médico deve anunciar nos meios de comunicação?
Como pode ser a publicidade de pessoa jurídica (clínica, consultório ou hospital?)
O médico pode participar de campanhas publicitárias?
Existe regulamentação para a publicidade médica na Internet?
O médico pode participar de concursos ou prêmios que visem a escolha de “destaque do ano”, “melhor médico” e similares?
É permitido expor fotos de pré e de pós-operatório de pacientes?
É possível para médicos participarem de Cartão de Desconto?
Existem proibições éticas do “anti-aging”?
Como devem atuar as assessorias de imprensa em relação a novidades tecnológicas de clínicas e consultórios? E com Revistas, Jornais, Redes de Televisão e Redes Sociais?
Os médicos podem aparecer nessas atividades? Como devem se apresentar? Qual o limite ético de seus depoimentos?
Erro Médico e Responsabilidade Civil
Dados estatísticos sobre ações civis indenizatórias por erro médico;
Motivos para o aumento das demandas judiciais por aventada má prática;
Tipos de danos indenizáveis e a conduta médica;
Tipos de responsabilidade: obrigação de meio x obrigação de resultado;
Procedimentos médicos e eventos polêmicos quanto à responsabilização;
Responsabilidade por atos de membros da Equipe e por eventos não-médicos, e;
Como evitar indenizações: condutas prévias e comportamento durante e após eventos adversos.
Aspectos Societários
Conceitos básicos (pessoa jurídica, contrato social, capital social e responsabilidade dos sócios);
Modalidades de constituição de empresa/clínica (sociedade simples, sociedade empresária limitada, sociedade por ações e Eireli);
Alternativas para parcerias e negócios (sociedade em conta de participação, cooperativas e parcerias);
Entrada e saída de sócios (cessão e transferência de quotas, opções de compra e venda de participação societária e sucessão dos sócios);
Proteção de patrimônio dos sócios (holding, doações com reserva de usufruto, outros).
Aspectos Tributários
Aspectos práticos de controles e registros (inscrições, contabilidade, declarações etc.);
Formas de tributação das sociedades (lucro real, presumido e simples nacional) e do profissional (livro-caixa): principais diferenças;
Requisitos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços em alíquotas fixas (sociedades profissionais);
Formas de remuneração dos profissionais: regimes de sociedade, de emprego e autônomos;
Responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas tributárias.
Aspectos Trabalhistas
Formas de Contratação (Médicos e Outros Profissionais);
Responsabilidades na Justiça do Trabalho;
Rotinas Trabalhistas
Benefícios esperados:
Que o participante tenha possibilidade de entender as áreas mais vulneráveis relativas aos riscos jurídicos de uma clínica ou consultório médico e receber informações de como minimizá-los.
